A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (1º), a partir das 9h, as declarações do Imposto de Renda de 2010. O programa para que o contribuinte possa fazer a declaração deverá ser disponibilizado hoje por volta das 8h. O prazo para entrega vai até 30 de abril.
A Receita não tem uma previsão de quantas declarações deverão ser entregues nos primeiros dias. Mas no ano passado, 899.287 contribuintes enviaram o documento na primeira semana, de um total de mais de 25 milhões.
Para enviar a declaração à Receita Federal, o contribuinte poderá usar a internet, entregar em disquete ou ainda por meio de formulário em papel. Para enviar a declaração pela internet, é preciso fazer o download do Receitanet, programa de envio dos documentos, que já está disponível desde a semana passada.
A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda superior a R$ 17.215,08, ou a R$ 1.434 mensais. Também é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Os contribuintes que tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro também devem informar a Receita.
As pessoas que passaram a morar no Brasil em qualquer época do ano passado e se mantiveram nesta condição em 31 de dezembro de 2009 também devem declarar. Também estão nessa condição quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre a venda de imóveis residenciais e que usou o dinheiro para adquirir outro imóvel residencial dentro de 180 dias a partir da data de venda.
O imposto de renda deve ser declarado ainda no caso das pessoas que obtiveram em qualquer mês do ano ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quem optar pelo disquete deverá entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em horário de expediente. A entrega por meio do formulário será feita nas agências dos Correios e custa R$ 5.
Receita Federal
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