sábado, 9 de janeiro de 2010

Instrumentos Financeiros II

Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 14 (item 54, b), a inefetividade do Hedge de Fluxo de Caixa deve ser reconhecido diretamente no resultado:
Os instrumentos financeiros derivativos destinados a hedge e os respectivos itens objeto de hedge devem ser ajustados ao valor justo, no mínimo por ocasião das datas de divulgação das demonstrações contábeis da entidade, observado o seguinte:
(b) para aqueles classificados na categoria hedge de fluxo de caixa, a valorização ou desvalorização do instrumento destinado a hedge deve ser registrada:
(i) a parcela efetiva do ganho ou perda com o instrumento de hedge que é considerado um hedge efetivo deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido, especificamente na conta de
ajustes de avaliação patrimonial;
(ii) a parcela não efetiva do ganho ou perda com o instrumento de hedge deve ser reconhecida diretamente na adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período. 

OAB mantém posição por impeachment de Arruda e cassação de deputados




O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou  ontem (08) que a OAB manterá a luta em prol do impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, de secretários e deputados distritais supostamente envolvidos no esquema de propina apurado em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "A Ordem mantém sua posição vigilante, exigindo ética na política, e não recuará um milímetro em sua posição de cobrar o impeachment do governador Arruda e dos demais envolvidos no escândalo", afirmou Britto durante entrevista na sede do Conselho Federal da OAB.
Britto disse que a posição da OAB favorável à cassação de Arruda e dos envolvidos no chamado Mensalão do DEM será reafirmada à Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde tramita o processo de impeachment, durante sua reabertura no próximo dia 11. Com a mesma ênfase, ele afirmou que a entidade se posiciona também contrária à volta ao cargo do presidente afastado da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente. "Sua volta ofenderia a consciência cívica da sociedade brasileira", sustentou, referindo-se ao parlamentar que aparece nos vídeos escondendo nas meias a propina que recebe das mãos do ex-secretário de Arruda, Durval Barbosa, e fazendo a chamada "oração da propina" juntamente com o ex-secretário e o deputado Junior Brunelli.
Fonte: OAB

Câmara analisa 27 projetos que visam mudar a Lei do Supersimples

No início deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 133/09, que reduz a carga tributária de empresas de produção cultural e artística participantes do Supersimples. A norma teve origem em projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e altera a Lei Complementar 123/06, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A nova lei é a terceira a promover modificações no marco legal do Simples Nacional. E outras mudanças podem ocorrer, pois tramitam atualmente na Câmara 27 projetos para alterar o estatuto da microempresa. Destes, 16 sugerem o acesso de novas atividades ao Supersimples, como escritórios de arquitetura, cooperativas e empresas de seguros.

Outros cinco projetos de lei preveem novas faixas para definição de pequeno e microempresário. Há ainda propostas que permitem o parcelamento de dívidas tributárias contraídas pelo pequenos empresários, entre outros.

Papel do Legislativo
Para o presidente da Câmara, Michel Temer, o número de projetos em tramitação na Casa evidencia "o papel de ponta do Legislativo no apoio às micros e pequenas empresas", trabalho que começou com os constituintes de 1987.

Os parlamentares colocaram na Constituição a exigência de tratamento tributário diferenciado para os microempreendimentos. "Todas as leis recentes que tratam desse assunto partiram de iniciativa parlamentar", acrescenta Temer.

3,4 milhões de empresas
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desde que o estatuto entrou em vigor, em julho de 2007, 3,4 milhões de empresas adotaram o Supersimples. O antigo Simples federal, substituído pelo estatuto, contava com pouco mais de um milhão de participantes.

Esses números devem ganhar um reforço neste ano com a criação da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI) - empresa com apenas um dono e receita bruta anual de até R$ 36 mil -, matéria tratada pela Lei Complementar 128/08, que entrou em vigor em julho de 2009. O empreendedor individual foi instituído por um projeto também de autoria do deputado Mendes Thame.

O MEI, enquadrado no Simples Nacional, fica isento dos impostos federais e paga apenas o valor fixo mensal de R$ 56,10 para a Previdência Social (o equivalente a 11% do salário mínimo em vigor), R$ 1 fixo por mês para o estado, se a atividade for comércio ou indústria; e R$ 5 fixos por mês para o município, se a atividade for prestação de serviço.

Tabelas de impostos
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Vignatti (PT-SC), a Câmara deve discutir neste ano novas mudanças no estatuto, incluindo as tabelas que tratam dos impostos devidos. "Precisamos baratear o crédito para as micro e pequenas empresas no Brasil", ressalta.

Vignatti também defende a inclusão dos trabalhadores rurais no Simples Nacional. A ideia, segundo ele, é levar para os trabalhadores do campo a experiência do empreendedor individual. "A proposta é criar uma legislação semelhante ao empreendedor individual, que corrija distorções históricas na formalização no campo. Além de estender os benefícios ao produtor rural sazonal [o chamado safrista]."

O deputado lembrou que a agricultura familiar já possui uma linha de crédito diferenciado no País, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Falta agora o incentivo à formalização", argumenta.

Objetivos sociais
O deputado Mendes Thame considera que as modificações feitas até agora no Supersimples têm objetivos sociais e econômicos. O estímulo à saída da informalidade promovida pela lei do Supersimples, na sua opinião, melhora a vida das pessoas, que passam a contar, por exemplo, com cobertura previdenciária e acesso ao crédito bancário.

Já em relação ao lado econômico, a lei incentiva um setor com forte impacto no nível de emprego. Em 2006, eram mais de 13,3 milhões de pessoas empregadas em micros e pequenas empresas.



Fonte: CFC

Bovespa fecha 2009 com a maior valorização em dólar dos últimos 18 anos

O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) teve em 2009  uma valorização de cerca de 145% em dólar. Esse é o maior ganho da Bovespa em 18 anos, desde 1991, quando subiu 288%. É também a terceira maior alta da história, desde a criação da Bovespa, em 1968. Os dados são da empresa de consultoria Economatica.

A Bovespa encerrou esta quarta-feira com alta de 0,43%, aos 68.588,41 pontos. O ganho em reais somou 82,66% no ano. A cotação do dólar fechou o ano a R$ 1,743, acumulando desvalorização de 25,29%.  Ainda segundo a Economatica, a moeda atingiu sua maior desvalorização em relação a moedas brasileiras.

Com o pregão desta quarta-feira, a Bovespa encerrou as operações de 2009. O ano foi marcado pela recuperação da Bovespa depois da crise financeira que derrubou as Bolsas no mundo em 2008.

No ano passado, a Bovespa tinha chegado a marcar 73.516,80 pontos, no dia 20 de maio. Depois da crise ter tomado forma, a Bolsa passou por cinco meses de quedas expressivas, tendo chegado a marcar 29.435,11 pontos em 27 de outubro.

Neste ano, as elevações consecutivas da Bovespa conseguiram alavancar sua pontuação novamente e, em 14 de dezembro, a Bolsa tinha voltado a superar o patamar dos 69 mil pontos, marcando 69.349,40. Mas, mesmo assim, o mercado financeiro brasileiro não conseguiu superar o recorde histórico de maio de 2008.

Fonte; Blog do Sergio Christino

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

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